viso Legal e Informações Institucionais

Torque Ferramentaria

A Torque Ferramentaria atua como intermediadora de vendas internacionais, conectando consumidores brasileiros a fornecedores estrangeiros. Nesse modelo de negócio, a venda e o envio dos produtos são realizados diretamente pelo fornecedor ao consumidor final, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo Brasil sob posse, estoque ou propriedade da Torque Ferramentaria.

Em razão dessa natureza operacional, não há compra e revenda de mercadorias por parte da Torque Ferramentaria, motivo pelo qual a legislação brasileira não exige a emissão de Nota Fiscal de Produto (NF-e) por esta empresa.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), a Torque Ferramentaria realiza regularmente a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), correspondente à prestação do serviço de intermediação comercial.


Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, imagens, descrições, layout, marcas, logotipos e demais materiais, é de propriedade exclusiva da Torque Ferramentaria, estando protegido pelas leis de direitos autorais vigentes no Brasil e por tratados internacionais.

O conteúdo tem caráter informativo e educacional, sendo expressamente proibida sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais, totais ou parciais, sem autorização prévia e expressa da Torque Ferramentaria.

O uso indevido do conteúdo poderá resultar em responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.


Limitação de Responsabilidade sobre Informações

A Torque Ferramentaria empenha esforços contínuos para garantir que as informações disponibilizadas em seu e-commerce sejam precisas, atualizadas e completas. No entanto, não é possível assegurar, de forma expressa ou implícita, a total exatidão ou integridade de todas as informações, uma vez que dados técnicos, descrições de produtos, prazos e condições podem sofrer alterações.

A empresa reserva-se o direito de corrigir, atualizar ou modificar informações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Recomendamos que os usuários e clientes verifiquem atentamente as informações vigentes antes de tomar qualquer decisão baseada no conteúdo disponibilizado neste site.


Compromisso com Transparência e Confiabilidade

Este aviso legal tem como finalidade reforçar o compromisso da Torque Ferramentaria com a transparência, a segurança jurídica, a boa-fé e a confiabilidade em todas as interações realizadas por meio de seus canais digitais.

 

Agradecemos a confiança em nossa marca e permanecemos à disposição para esclarecimentos por meio de nossos canais oficiais de atendimento.